O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e face à necessidade da elaboração do plano de lotação dos servidores,

RESOLVE:

     Art. 1º Os servidores da Câmara dos Deputados deverão preencher e remeter ao Departamento de Pessoal, até o dia 5 - maio - 1979, o formulário "Cadastro Funcional", Modelo I.

     Parágrafo único. A Coordenação de Registro e Controle Parlamentar e Cadastro Funcional providenciará a remessa do formulário aos servidores que se encontram servindo a outros órgãos públicos.

     Art. 2º Os servidores de outros órgãos da administração pública que se encontram prestando serviços à Câmara, requisitados, deverão preencher e remeter ao Departamento de Pessoal, até o dia 15 - maio - 1979, o formulário "Cadastro Funcional", Modelo II.

     Art. 3º Cada órgão da Câmara deverá remeter ao Departamento de Pessoal, até 15 - maio - 1979, relação nominal dos servidores lotados, especificando até o nível de seção, ou comissão, e, ainda, o cargo e a função.

     Art. 4º O Departamento de Pessoal deverá encaminhar à Primeira Secretaria, até 20 - maio - 1979, cópia de todas as fichas cadastrais, ordenadas por regime jurídico, categoria funcional, classe e referência, e das relações nominais fornecidas pelos diversos órgãos.

     Art. 5º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 16 de abril de 1979.

WILSON BRAGA,
Primeiro Secretário.