O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 do Regimento Interno e o parágrafo único do artigo 9º da Resolução nº 67, de 1962,

RESOLVE 

expedir as seguintes instruções para o cumprimento do disposto na Resolução nº 19, de 29-11-1971, publicada no D.C.N de 1º de dezembro subseqüente:

1. Para efeito do que dispõe o § 2º do art. 108 da Resolução nº 67, de 1962, modificado pelo art. 1º da Resolução nº 19, de 1971, a Diretoria-Geral informará à Mesa a ocorrência de vagas na classe inicial da carreira de Auxiliar de Portaria, encaminhando-lhe, anexo, relação dos ocupantes das classes finais das carreiras de Servente e Ascensorista e os "Boletins de Merecimento".

2. Para efeito do que dispõe o § 3º do art. 103 da Resolução nº 67, de 1962, modificado pelo art. 2º da Resolução nº 19, de 1971, a Diretoria-Geral informará à Mesa a ocorrência de vagas na classe inicial da carreira de Servente, encaminhando-lhe, anexo, relação dos funcionários ocupantes do cargo isolado de Auxiliar de Limpeza e os "Boletins de Merecimento".

3. O "Boletim de Merecimento" será preparado pelo Departamento de Pessoal, que fornecerá, no verso, informações sobre punições e elogios; os quesitos serão respondidos pelo Chefe da Divisão de Serviço Gerais.

4. Não será exigido interstício para o acesso previsto no § 2º do art. 108 da Resolução nº 67, de 1962.

5. O processamento deverá obedecer aos prazos e demais disposições constantes da Resolução nº 67, de 1962 na parte relativa às promoções.

Câmara dos Deputados, 12 de fevereiro de 1972.

a) ELIAS CARMO,
Primeiro Secretário.