O DIRETOR DA DIRETORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 21 de janeiro de 1997, combinado com os incisos I, II e IV, do art. 253 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 30 de novembro de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica estabelecido o processo de gestão de incidentes de segurança cibernética na Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, conforme o Anexo desta Instrução.

     Art. 2º Compete à Coordenação de Segurança Cibernética e da Informação:

     I - incluir, alterar ou revogar o disposto no Anexo;

     II - coordenar o processo de gestão de incidentes de segurança cibernética, garantindo sua execução conforme as diretrizes estabelecidas.

     Art. 3º Compete às Coordenações da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação auxiliar no processo de resposta a incidentes de segurança cibernética em suas respectivas áreas de competência.

     Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação.

     Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO NEIVA FILHO
Diretor