A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, no exercício da competência normativa instituída pelo art. 2º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1984, c/c com o disposto no inciso I do art. 253 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1971, e considerando a necessidade de aperfeiçoar a instrução e o despacho em processos administrativos instaurados ou distribuídos ao Departamento de Material e Patrimônio, RESOLVE:

     Art. 1º Este ato normativo atualiza o Anexo Único da Instrução nº 1, de 15 de fevereiro de 2024, do Departamento de Material e Patrimônio.

     Art. 2º O Anexo Único da Instrução nº 1, de 15 de fevereiro de 2024, do Departamento de Material e Patrimônio, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Instrução.

     Art. 3º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

     LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
DIRETORA