O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, considerando a necessidade de atualização do valor de rendimento, para fins de caracterização de dependência econômica, RESOLVE:

     Art. 1º O caput do artigo 4º da Instrução nº 1, de 2006, desta Diretoria-Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Para a caracterização da dependência econômica, exigida nos itens IV a IX do artigo 2º, é necessário que o dependente não perceba rendimento superior a R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).
......................................................." (NR)

     Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral