O Diretor do Departamento Técnico, no uso das atribuições que lhe confere o subitem 1.1 do Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, RESOLVE:

     1. Definir que, para fins de gerenciamento de processos e gerenciamento de riscos, respeitando a Arquitetura de Processos da Câmara dos Deputados, os processos finalísticos do Detec são os Processos Nível 2 listados no Anexo nº 1.

     2. Definir que os processos referidos no item 1 serão geridos internamente ao Detec pelos órgãos da estrutura administrativa discriminados no Anexo nº 1, denominados Órgão Gestor ou Cogestor Interno (OGI), buscando-se, sempre que possível, manter a unidade do processo, quando houver cogestão interna e externa, neste último caso, em relação ao Órgão Cogestor Externo (OCE).

     3. Definir os objetivos dos processos finalísticos do Detec, conforme relação constante do Anexo nº 2.

     4. Estabelecer a relação hierárquica dos processos finalísticos do Detec em relação à Arquitetura de Processos da Câmara dos Deputados, conforme desenho constante do Anexo nº 3.

     5. Estabelecer que esta instrução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados.

     Em 02/08/2018

MAURO MOURA SEVERINO
Diretor