O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS, no uso da delegação que lhe confere a Portaria nº 106 , item 7, letra "n" e item 10, do Diretor-Geral,

     RESOLVE:

     1. A CAED procederá a entrega dos talonários do Vale-Refeição/Alimentação, para distribuição nos órgãos respectivos, exclusivamente aos servidores ocupantes das funções abaixo relacionadas ou seus substitutos legais, devidamente designados pelos titulares das diversas unidades administrativas:

     a) Chefes de Serviços de Administração;
     b) Chefes de Secretarias de Membros da Mesa e de Lideranças Partidárias;
     c) Chefes de Seção.

     2. O credenciamento dos servidores mencionados no item anterior dar-se-á através de crachá próprio a ser distribuído oportunamente onde constará nome, nº de ponto, órgão e foto do credenciado.

     3. Os talonários serão entregues, juntamente com a listagem destinada à quitação, pelo participante do programa, do recebimento do benefício. A listagem e os talonários não distribuídos deverão ser devolvidos em até 24 horas, após sua retirada na CAED - Subsolo do Anexo IV.

     4. A entrega dos talonários e listagens far-se-á mediante contra-recibo dos responsáveis.

     5. Os servidores integrantes do quadro de Secretariado Parlamentar retirarão, pessoalmente, seus talonários em local a ser previamente designado.

     6. A distribuição dos talonários obedecerá à seguinte escala, por dias seqüenciais:

     a) Mesa, Lideranças Partidárias, Diretor-Geral e Órgãos diretamente subordinados, Secretaria-Geral da Mesa, Diretorias Administrativa e Legislativa;
     b) Secretariado Parlamentar e demais órgãos.

     7. Em nenhuma hipótese se admitirá o recebimento de talonários por procuração.

     8. A responsabilidade da CAED fica limitada à entrega dos talonários, respondendo os credenciados, na sua área de atuação, pelo descumprimento das normas.

     Em 16/04/93.

PILADE BENITO BAIOCCHI,
Diretor.