Considerando que, nos termos do art. 16, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), compete ao Presidente da Câmara dos Deputados supervisionar os trabalhos da Casa e manter a ordem;

     Considerando a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional;

     O Presidente da Câmara dos Deputados, com base no § 4° do artigo 24-B do Ato da Mesa n. 123 , de 20 de março de 2020, RESOLVE determinar que, nos dias 16 e 17 de julho de 2025, está vedada a realização de reunião de comissão permanente e fica cancelada qualquer convocação de reunião de comissão permanente para este período.

     Publique-se. Em 15 de julho de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente