Legislação Informatizada - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 13/11/2024 - Publicação Original
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 13/11/2024
Suspende todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara dos Deputados até às 12h do dia 14 de novembro 2024 e dá outras providências.
Considerando os eventos ocorridos em 13 de novembro de 2024, quando duas explosões foram registradas nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Anexo IV da Câmara dos Deputados, resultando na morte de uma pessoa e na evacuação das áreas afetadas;
Considerando a necessidade de garantir a segurança de parlamentares, servidores, colaboradores e visitantes, bem como a integridade do patrimônio público;
Considerando as atribuições conferidas ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo Regimento Interno desta Casa;
Decido:
1. Suspender todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara dos Deputados até as 12h do dia 14 de novembro de 2024, incluindo sessões plenárias, reuniões de comissões e demais eventos programados.
2. Determinar que os setores responsáveis realizem, com a máxima urgência, uma avaliação completa dos danos causados e implementem medidas para restabelecer a segurança e a funcionalidade das instalações.
3. Encaminhar o ocorrido para investigação detalhada pela Polícia Legislativa, a fim de apurar as circunstâncias e responsabilidades envolvidas nos eventos de 13 de novembro de 2024.
Publique-se.
Em 13/11/2024
ARTHUR LIRA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 13/11/2024, Página 3 (Publicação Original)