Considerando a caracterização, em 11 de março de 2020, da Covid-19 como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já anteriormente declarada uma emergência de saúde pública de importância internacional;

     Considerando as orientações no sentido de se evitar aglomerações e se incentivar o distanciamento social, objetivando a prevenção à infecção e à propagação da doença;

     Considerando a imperiosa necessidade em assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos, indispensáveis para apoiar as medidas emergenciais que deverão ser construídas durante esse período, sem com isso colocar em risco a saúde dos parlamentares, servidores e colaboradores da Câmara dos Deputados;

     Considerando que, no referido contexto, esta Presidência orientou a diversos parlamentares a permanecerem distantes das dependências físicas do Plenário Ulysses Guimarães e da Casa.

     Decido fazer uso dos registros de presença realizados na Casa, nos dias 17 e 18 de março de 2020, conforme relatórios anexos, para fins de presença em Plenário das Sessões Extraordinárias n. 35 e n. 36, respectivamente, e considerar justificadas, ad referendum da Mesa, as ausências dos demais deputados.

     Publique-se.

     Sala de Reuniões, 8 de abril de 2020

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados