Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 09/05/2016

EMENTA: Revoga a decisão proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as Sessões do Plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n. 1/2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/5/2016, Página 618 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Revogação - Decisão - Anulação - Sessão extraordinária - Votação - Parecer do relator - Admissibilidade - Crime de responsabilidade - Presidente da República