EDER XAVIER ofereceu denúncia contra a Presidente da República, DILMA VANA ROUSSEF, atribuindo-lhe a prática de crimes de responsabilidade.

      Afirma o DENUNCIANTE, inicialmente, que o Brasil enfrenta uma profunda crise, e que, ao contrário de tempos pretéritos, não são mais obscuros os atos de corrupção e improbidade particados por agentes públicos e políticos.

      Nesse contexto, imputam à DENUNCIADA responsabilidade em relação aos escândalos de corrupção associados à PETROBRÁS (por omissão), abusos ocorridos na campanha presidencial de 2014, influência na decisão da Controladoria-Geral da União em não investigar denúncia sobre pagamento de propina na PETROBRAS e a ocorrência de pedaladas fiscais.

       O DENUNCIANTE instruiu a denúncia com a cópia de inúmeras notícias veiculadas pela imprensa, além de alguns documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da PETROBRAS. Ainda, informou que os fatos por ele narrados são notórios e solicitou que fosse notificada a Mesa Diretora da CPI da PETROBRAS para que fornecesse cópia de todos os documentos da investigação, inclusive os sigilosos.

      A denúncia não preenche os requisistos formais previstos nos artigos 14 e 16 da Lei nº 1.079/50, faltando-lhe a descrição específica da conduta da DENUNCIADA que, em tese, configuraria cada um dos crimes a ela imputados, requisito material essencial ao prosseguimento do processo. Além disso, a denúncia é essencialmente fundamentada em notícias veiculadas pela imprensa, portanto, a despeito de anteriormente ter adotado como procedimento conceder prazo para aditamento, é preciso racionalizar o trâmite de processos dessa natureza e rejeitar liminarmente aqueles manifestamente improcedentes ou em que a denúncia seja inepta.

      Assim, ao acolher o parecer da assessoria técnica, rejeito liminarmente a denúncia, determinando o seu imediato arquivamento.

      Brasília, 13 de outubro de 2015.

      EDUARDO CUNHA
      Presidente