Legislação Informatizada - DECISÃO DA MESA DE 23/09/2025 - Publicação Original
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DECISÃO DA MESA DE 23/09/2025
Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor dos Senhores Deputados SÓSTENES CAVALCANTE, NIKOLAS FERREIRA, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, CAROLINE DE TONI, PR. MARCO FELICIANO, DOMINGOS SÁVIO, BIA KICIS e CARLOS JORDY por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nos termos do art. 9º, § 2º, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, considerando o parecer proferido em 19 de setembro de 2025 pela Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, no Processo n. 991.122/2025, determina a aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor dos Senhores SÓSTENES CAVALCANTE, NIKOLAS FERREIRA, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, CAROLINE DE TONI, PR. MARCO FELICIANO, DOMINGOS SÁVIO, BIA KICIS e CARLOS JORDY, nos termos dos arts. 10, I, e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, por terem incorrido no art. 5º, I, II e III, também do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, nos termos do referido parecer.
Sala de Reuniões, 23 de setembro de 2025.
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HUGO MOTTA | |
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ALTINEU CÔRTES |
ELMAR NASCIMENTO |
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DELEGADA KATARINA |
SERGIO SOUZA |
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 23/9/2025, Página 41 (Publicação Original)