A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento no art. 14 do Regimento Interno, resolve autorizar a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos abaixo especificados:

     I - Analista Legislativo, nas seguintes atribuições: Registro e Redação, código CD-AL-012; Processo Legislativo e Gestão, código CD-AL-011; Comunicação Social, código CD-NS-931; Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL- 013; Museólogo, código CD-AL-033; Engenheiro, código CD-NS-916; e Médico, código CD-NS-901;

     II - Técnico Legislativo, nas seguintes atribuições: Policial Legislativo Federal, código CD-AL-015; e Assistente Legislativo e Administrativo, código CD-AL- 026.

     2. Os quantitativos de vagas para provimento imediato e do respectivo cadastro de reserva deverão ser definidos em edital.

     3. À Diretoria-Geral, para demais providências.