DECISÃO DA MESA DE 01/07/2025

EMENTA: Resolve, no período de 1º/7/2025 a 31/7/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, ;considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025. ; ;