A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências regimentais, considerando os preparativos e a realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, no Palácio do Congresso Nacional, resolve suspender o expediente ordinário, de 3 a 5 de junho de 2025, e limitar o acesso à Câmara dos Deputados aos Senhores Deputados Federais, aos Senadores da República, aos convidados do evento, aos servidores e colaboradores convocados pela Administração da Casa, bem como à imprensa especificamente credenciada para o evento.

     2. Nesse contexto, a Diretoria-Geral fica responsável pela adoção das providências logísticas e operacionais necessárias à realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS.

     3. No período de 2 a 6 de junho de 2025, a Diretoria-Geral fica também previamente autorizada a convocar servidores do quadro da Câmara dos Deputados para atender às demandas administrativas decorrentes do evento, neste caso, não se aplicando o disposto no § 6º do art. 5º do Ato da Mesa n. 24, de 2015, nem os limites previstos nos §§ 2º e 3º desse mesmo dispositivo.

     4. Ademais, na forma do art. 3º da Resolução n. 18, de 2003, o Departamento de Polícia Legislativa Federal deve promover a segurança do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, bem como a proteção pessoal das autoridades e dos convidados, conforme a necessidade, em articulação com a Secretaria de Polícia do Senado Federal e com os demais órgãos de segurança pública distrital e federal.

     5. À Diretoria-Geral, para conhecimento e demais providências.