A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, resolve que, no período de 1º/4/2025 a 30/4/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1º do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, serão considerados as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025. 

     2. À Secretaria-Geral da Mesa, para publicação. Após, à DiretoriaGeral, para ciência e demais providências.

Deputado HUGO MOTTA
Presidente