A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando os preparativos para a realização da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), no Palácio do Congresso Nacional, resolve suspender o expediente ordinário e restringir o acesso à Câmara dos Deputados, entre os dias 6 e 8 de novembro de 2024, aos Senhores Deputados Federais, Senadores da República, convidados do evento, servidores e colaboradores convocados pela Administração da Casa, bem como a imprensa especificamente credenciada para o evento.

     2. Nesse contexto, fica a Diretoria-Geral responsável pela adoção das providências logísticas e operacionais necessárias à realização da reunião de Cúpula do P20, estando, inclusive, caso necessário, previamente autorizada a realizar contratações amparadas nos arts. 74 e 75, I, II e VIII da Lei n. 14.133/2021, bem como a convocar servidores do quadro efetivo da Câmara dos Deputados para atender ao aumento das demandas administrativas decorrentes do evento, não se aplicando neste último caso o disposto no § 6° do art. 5° do Ato da Mesa n. 24, de 2015, nem os limites previstos nos §§ 2° e 3º desse mesmo dispositivo.

     3. Ademais, na forma do art. 3° da Resolução n. 18, de 2003, deve o Departamento de Polícia Legislativa promover a segurança e a proteção pessoal das autoridades e convidados do P20, em coordenação com a Polícia do Senado Federal e os demais órgãos de segurança pública distrital e federal.

     4. À Diretoria-Geral, para conhecimento e demais providências.