"Esgotou-se no dia 14 de julho deste ano o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.

A Comissão, constituída por Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, lido em sessão do dia 16 de março, foi instalada no dia 4 de maio, não logrando, porém, concluir seus trabalhos.

A Presidência destaca não ter recebido qualquer solicitação formal de providências em razão da não conclusão dos trabalhos da Comissão nem tampouco pedido de prorrogação de prazo.

Assim, em razão do disposto no inciso II do art. 22 do Regimento Interno, declaro extinta a Comissão.