Legislação Informatizada - DECISÃO DE 28/05/2009 - Publicação Original
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DECISÃO DE 28/05/2009
Dispõe sobre providências para a contenção de despesas e para a geração de receitas próprias.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das suas atribuições regimentais, visando à contenção de despesas no orçamento do corrente exercício e à identificação de fontes para a geração de receitas próprias,
RESOLVE
recomendar aos órgãos responsáveis a adoção das seguintes providências:
No Grupo de Natureza de Despesa 4 - Investimentos
Em R$ mil
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Redução / Medida |
Economia no Exercício |
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1. 95% das despesas previstas com o projeto "10AT - Ampliação do Anexo IV" |
141.600 |
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2. 100% das despesas previstas com o projeto "7710 - Construção do Anexo V" |
56.537 |
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3. 90% das despesas previstas com o projeto "7134 - Implantação do Canal de TV Internacional" |
900 |
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4. 5% das despesas previstas com a atividade "4061 - Processo Legislativo" |
1.500 |
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Total |
200.537 |
No Grupo de Natureza de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes
Em R$ mil
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Redução / Medida |
Economia no Exercício |
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5. 10% nas despesas previstas com contratos relativos a locação de mão-de-obra |
11.121 |
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6. 3% nos gastos previstos com serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
5.000 |
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7. 20% nas cotas de passagens e eliminação de cotas adicionais da Mesa |
18.000 |
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8. 10% nas despesas previstas com indenizações e restituições |
12.000 |
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9. 30% nas despesas previstas com a contratação de estagiários |
600 |
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10. 80% das despesas previstas com serviços de consultoria externa |
1.364 |
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11. 20 % nas despesas previstas com Auxílio-moradia |
2.470 |
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12. 30% na previsão de gastos com diárias |
718 |
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13. 10% nos gastos previstos com aquisição de material de consumo |
1.361 |
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14. Mudar o modelo dos contratos de serviços de impressão |
1.080 |
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15. Estudar a alteração da cobrança dos gastos postais de pessoa jurídica para pessoa física |
3.000 |
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16. Otimizar o uso da cota postal-telefônica nos gabinetes parlamentares |
4.800 |
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Total |
61.514 |
No Grupo de Natureza de Despesa 1 - Pessoal
Em R$ mil
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Redução / Medida |
Economia no Exercício |
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17. Reduzir dotação prevista com pessoal |
28.700 |
Outras
18. Elaborar estudo atuarial comparativo entre os gastos com auxílio-moradia e os com apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, incluindo nestes últimos as despesas de manutenção, administração, pessoal, etc, com o intuito de oferecer a melhor alternativa a longo prazo;
19. Reduzir o número de periódicos, com adoção de senhas eletrônicas de acesso às respectivas mídias;
20. Incrementar os programas de conscientização quanto ao consumo racional de energia e água;
21. Estudar a implernentação de sistema de comunicação (voz e imagem) por meio da rede mundial de computadores;
Na geração de receitas
22. Rever os contratos de locação de espaços de propriedade da Câmara dos Deputados, bem assim passar a cobrar de todas as entidades que ocupam espaços nas dependências da Casa.
Sala das Reuniões, em 28 de maio de 2009.
MICHEL TEMER.