Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DE 05/06/2003
EMENTA: Ratifica a perda do mandato do deputado Narciso Mendes.
Observação:
1) A decisão do Sr. Presidente, João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, foi proferida na 69ª Sessão da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 52ª Legislatura, em 7 de maio de 2003; está publicada no Diário da Câmara dos Deputados, de 8 de maio de 2003, à página 19078. 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Ratificação - Perda - Mandato parlamentar