Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DE 29/01/2003

EMENTA: Aprova a proposta de Ato Conjunto, de 2003, das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados que "regula a aplicação dos dispositivos sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 2/2/2003, Página 00007 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Proposta - Ato Conjunto - Aprovação - Remuneração - Congressista