Decisão da Presidência

Projeto de Resolução Nº 106, de 1992

Senhores Deputados,

Comunico a Vossas Excelências que foi verificado erro manifesto de natureza redacional no texto dos autógrafos referentes à Resolução nº 25, de 2001, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ", promulgada na data de 10 de outubro de 2001.

ONDE SE LÊ: 

"art. 16.  inciso VIII, 
da Lei nº 8.112, de 1990." (Art. 18, § 4º)

LEIA-SE: 
"art. 116.  inciso, VIII,
da Lei nº 8.112, de 1990." (Art.18, § 4º)

Publiquem-se os autógrafos corrigidos.

Câmara dos Deputados, 24 de outubro de 2001.

Deputado AÉCIO NEVES.
Presidente da Câmara dos Deputados