Legislação Informatizada - Dados da Norma

COMUNICADO DE 17/12/2003

EMENTA: Dispõe sobre a transferência e eliminação de documentos oficiais dos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/12/2003, Página 3797 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DOCUMENTAÇÃO - DOCUMENTO OFICIAL - Transferência - Eliminação - TABELA DE TEMPORALIDADE - Termo de descarte
COMPETÊNCIA - Coordenação de Arquivo (Coarq) - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - Seção de Avaliação e Recolhimento