A Coordenação de Arquivo (COARQ), como órgão central do Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados (SIARQ-CD), comunica que:

A eliminação de qualquer documento produzido ou recebido pelas unidades administrativas da Câmara dos Deputados, no exercício de suas atividades, deverá ser precedida de assistência técnica por parte da Seção de Avaliação e Recolhimento (SAREC), daquela Coordenação, que tem a competência de supervisionar o descarte dos documentos já avaliados que não apresentarem valor permanente, e lavrar o respectivo termo de descarte (Resolução nº 20/71, art. 84; Atos da Mesa nºs 62/85, arts. 18 e 19, e 15/99 , art. 5º, inciso VII).

Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser prestados pelos ramais 6807 e 6795.

O Centro de Documentação e Informação (CEDI) esclarece que, antes de efetuar transferências de documentos à Coordenação de Arquivo (COARQ), os órgãos da Casa devem consultar a Tabela de Temporalidade de Documentos, aprovada pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAR) e disponibilizada na INTRANET, com o objetivo de evitar a transferência de documentação que possua prazo de guarda intermediário a cumprir apenas no setor.

Tal medida visa disciplinar a responsabilidade da COARQ em somente receber os documentos com prazos de guarda a cumprir no Arquivo Central da Casa, e executar uma correta administração do espaço físico destinado ao acervo arquivístico. No caso de dúvidas quanto aos procedimentos operacionais a serem obedecidos, os setores deverão fazer um contato com a Seção de Avaliação e Recolhimento (SAREC) da COARQ, nos ramais 6807 e 6795.

(*) Republicação.