O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,

considerando a aproximação do recesso parlamentar, em cuja época os titulares dos cargos em comissão e funções de direção e chefia são normalmente substituídos por funcionários previamente designados, nos termos do Ato da Mesa nº 9, de 22 de março de 1972;

considerando que alguns desses titulares ainda não indicaram os seus substitutos eventuais, tendo deixado, pois, de atender ao que dispõe o Art. 2º do mencionado Ato, bem assim à recomendação desta Diretoria-Geral em Circular datada de 28 de março de 1974;

considerando que o Ato da Mesa nº 9/72, em seu Art. 5º, estabeleceu que não haverá substituição fora dos casos previstos; e, finalmente,

considerando que não mais se justifica a aplicação das conclusões do Grupo-Tarefa instituído pelo Ato da Mesa nº 17/72;

VEM COMUNICAR aos senhores titulares de cargos em comissão e funções de direção e chefia, para as providências cabíveis, que somente faz jus à gratificação de substituição e ao registro do tempo de chefia para fins de direito, o funcionário designado nos termos do Ato da Mesa nº 9/72.

Diretoria-Geral, em 27 de novembro de1974.

a) LUCIANO M. ALVES DE SOUZA,
Diretor-Geral.