Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 28/04/2026 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 28/04/2026
Designa a Deputada Amanda Gentil para o cargo de Secretária de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema lnteramericano de Direitos Humanos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nos termos do art. 21-X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Deputada Amanda Gentil para o cargo de Secretária de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema lnteramericano de Direitos Humanos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 28 de abril de 2026.
HUGO MOTTA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 30/04/2026
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 30/4/2026, Página 3 (Publicação Original)