Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 28/10/2025 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 28/10/2025
Veda a realização de reuniões deliberativas de Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em 29 de outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente naquela disposta no § 4º do art. 24-B do Ato da Mesa n. 123/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica vedada a realização de reuniões deliberativas das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em 29 de outubro de 2025.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 28 de outubro de 2025.
HUGO MOTTA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 28/10/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 28/10/2025, Página 9 (Publicação Original)