Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 30/09/2025 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 30/09/2025
Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais, com apoio no art. 6º da Resolução da Câmara dos Deputados n. 6, de 2019, e no parágrafo único do art. 2º do Ato do Presidente de 24/5/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Hugo Motta
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 14/10/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 14/10/2025, Página 11 (Publicação Original)