O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nos termos dos arts. 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 

     RESOLVE:

     Art. 1º Designar, no Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, os seguintes Deputados: 

     a) Acácio Favacho (MDB - AP); 
     b) Amom Mandel (CIDADANIA - AM); 
     c) Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ); 
     d) Bruno Farias (AVANTE - MG); 
     e) Clodoaldo Magalhães (PV - PE); 
     f) Daniela Reinehr (PL - SC); 
     g) Dayany Bittencourt (UNIÃO - CE); 
     h) Dr. Francisco (PT - PI);
     i) Duarte Jr. (PSB-MA); 
     j) Gilson Marques (NOVO-SC); 
     k) Márcio Honaiser (PDT - MA); 
     l) Márcio Jerry (PCdoB - MA); 
     m) Paulo Alexandre Barbosa (PSDB - SP); 
     n) Pedro Aihara (PRD-MG) 
     o) Sargento Portugal (PODE - RJ); 
     p) Silvia Cristina (PP - RO); 
     q) Talíria Petrone (PSOL - RJ); 
     r) Thiago Flores (REPUBLICANOS - RO); 
     s) Túlio Gadêlha (REDE - PE); 
     t) Zé Haroldo Cathedral (PSD - RR).

     Art. 2º Designar o Deputado Duarte Jr. para coordenar o trabalho de consolidação de leis relacionado ao Projeto de Lei n. 1.584/2025, que consolida as leis brasileiras de inclusão da pessoa com deficiência.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 

     Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 30 de abril de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente