Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 02/04/2025 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 02/04/2025
Altera ato que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e propor à Mesa Diretora solução tecnológica de identificação e controle de acesso, bem como protocolo de segurança hábeis a garantir maior proteção a patrimônio, instalações e pessoas em circulação na Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º do Ato do Presidente de 1/4/25, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e propor à Mesa Diretora solução tecnológica de identificação e controle de acesso, bem como protocolo de segurança hábeis a garantir maior proteção a patrimônio, instalações e pessoas em circulação na Câmara dos Deputados, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ Assessoria de Projetos e Gestão;
§ Secretaria-Geral da Mesa;
§ Departamento de Polícia Legislativa;
§ Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação;
§ Advocacia da Câmara dos Deputados; e
§ Diretoria-Executiva de Comunicação Social.
Parágrafo único. A designação nominal de cada representante, bem como a inclusão ou exclusão de órgãos no presente colegiado poderão ser realizadas por ato do próprio coordenador do grupo de trabalho. (NR)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Hugo Motta
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 3/4/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/4/2025, Página 14 (Publicação Original)