Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 17/08/2024 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DE 17/08/2024

Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por três dias, pelo falecimento do apresentador Silvio Santos.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com amparo nos artigos 17 e 18 da Lei n. 5.700/1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Decretar luto oficial de três dias no âmbito da Câmara dos Deputados em sinal de pesar pelo falecimento do apresentador Silvio Santos, ocorrido em 17 de agosto de 2024.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 17 de agosto de 2024.

ARTHUR LIRA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 17/08/2024


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/8/2024, Página 3 (Publicação Original)