Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 09/08/2024 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 09/08/2024
Decreta luto oficial na Câmara dos deputados, por três dias, pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido em 9 de agosto de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos artigos 17 e 18 da Lei n. 5.700/1971,
RESOLVE:
Art. 1º Decretar luto oficial de três dias no âmbito da Câmara dos Deputados em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo do voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido em 9 de agosto de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 9 de agosto de 2024.
ARTHUR LIRA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B de 09/08/2024
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 9/8/2024, Página 3 (Publicação Original)