Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 08/07/2024

EMENTA: Altera composição da Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/7/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Finalidade - Debate - Apresentação - Sugestão - Revisão - Marco regulatório - Exploração direta - Exploração indireta - União - Porto - Instalação portuária - Composição - Membro - Desligamento - Designação