Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 08/03/2024
EMENTA: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/3/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Membro - Designação - Finalidade - Debate - Apresentação - Sugestão - Revisão - Marco regulatório - Exploração direta - Exploração indireta - União - Porto - Instalação portuária