O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 14/3/2023, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Páginas 6 e 7, de 15/3/2023, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização,

     RESOLVE:

     Art. 1º º Proceder ao desligamento, a pedido, do Deputado Fábio Garcia (União/MT) do referido Grupo de Trabalho.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
Presidente