Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 14/03/2023 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 14/03/2023
Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Eliseu Padilha.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais, com amparo nos artigos 17 e 18, lI da Lei n. 5.700, de 1971 , bem assim considerando o falecimento do ex-deputado Eliseu Padilha,
RESOLVE:
Art. 1º Decretar luto oficial de 1 (um) dia no âmbito da Câmara dos Deputados.
Parágrafo Único. A Bandeira Nacional será hasteada em funeral, a meio-mastro, nos termos do art. 17 da Lei n. 5. 700, de 1971.
Art. 2º Este ato entre em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 14 de março de 2023.
Arthur Lira
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 14/03/2023
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/3/2023, Página 188 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 14/3/2023, Página 3 (Publicação Original)