Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 23/05/2022 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DE 23/05/2022

Convoca eleição para 1º Vice-Presidente, 2º Secretário e 3º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância dos cargos.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e atento ao estatuído no § 2º do art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, convoca eleição para os cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Secretário e 3º Secretário, em virtude das vacâncias ocorridas aos 23 de maio de 2022, decorrentes da mudança de partido dos Deputados Marcelo Ramos, Marília Arraes e Rose Modesto, a realizar-se na Sessão Extraordinária convocada para as 13h55 do dia 25 de maio de 2022, com votação exclusivamente presencial.

     Para a vaga de 1º Vice-Presidente, poderão concorrer somente candidatos filiados ao Partido Liberal (PL), ao qual coube o cargo em questão, nos termos do acordo para eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023, firmado pelos partidos integrantes do Bloco PSL / PP / PSD / PL / REPUBLICANOS / PODE / PTB / PATRI / PSC / PROS / AVANTE.

     Para a vaga de 2º Secretário, poderão concorrer somente candidatos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e, para a vaga de 3º Secretário, somente poderão concorrer candidatos filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partidos aos quais couberam os cargos em questão, nos termos do acordo para eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023.

     Com vistas à organização dos trabalhos, as candidaturas deverão ser apresentadas formalmente à Secretaria-Geral da Mesa até as 19 (dezenove) horas do dia 24 de maio de 2022, impreterivelmente, sob pena de indeferimento dos respectivos registros.

     Câmara dos Deputados, em 23 de maio de 2022.

ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 23/05/2022


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 23/5/2022, Página 25 (Publicação Original)