Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 05/08/2021

EMENTA: Designa servidores para apresentarem ou protocolizarem informações judiciais subscritas pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 6/8/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Designação - Apresentação - Protocolo - Informação judicial - Subscrição - Presidente da Câmara dos Deputados