Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 22/12/2021 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 22/12/2021
Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelos Secretários-Gerais da Mesa Adjuntos durante o período de 27 de dezembro de 2021 a 26 de janeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1° O uso da chancela eletrônica na Secretaria-Geral da Mesa autorizado pelo Ato do Presidente publicado no Suplemento ao DCD n. 18, de 9 de fevereiro de 2021, fica estendido ao Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Plenário e ao Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica durante o período de 27 de dezembro de 2021 a 26 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, em 22 de dezembro de 2021.
ARTHUR LIRA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/12/2021, Página 3 (Publicação Original)