O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 13/07/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Páginas 9 e 10, de 14/07/2021, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses,

     RESOLVE:

     Art. 1º Designar os deputados abaixo designados para compor o referido Grupo de Trabalho:

     • Deputado Felício Laterça (PSL-RJ)
     • Deputado Júlio Lopes (PP-RJ)
     • Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP)

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente