O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições regimentais,

     RESOLVE:

     Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado ao estudo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

     Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da publicação do presente Ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência.

     Art. 2° O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA), terá a seguinte composição:

     I. Deputada DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES);

     II. Deputado CÉLIO MOURA (PT-TO);

     III. Deputado VICENTINHO JÚNIOR (PL-TO);

     IV. Deputada MARGARETE COELHO (PP-PI);

     V. Deputado DOMINGOS NETO (PSD-CE);

    VI. Deputado HILDO ROCHA (MDB-MA);

     VII. Deputado JULIO CESAR (REPUBLICANOS-DF);

     VIII. Deputada LIZIANE BAYER (PSB-RS);

     IX. Deputado DAVID SOARES (DEM-SP);

     X. Deputado ALEX SANTANA (PDT-BA);

     XI. Deputado ELI BORGES (SOLIDARIEDADE-TO);

     XII. Deputada ADRIANA VENTURA (NOVO-SP);

     XIII. Deputado DIEGO GARCIA (PODEMOS-PR);

     XIV. Deputada GREYCE ELIAS (AVANTE-MG);

     XV. Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA).

     Parágrafo único. A atividade de relatoria caberá ao Deputado ELI BORGES (SOLIDARIEDADE-TO).

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente