O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 09/12/2020, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Edição Extra, página 3, da mesma data, mediante o qual foi instituído Grupo de Trabalho destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações,

     RESOLVE:

     Art. 1° Designar, como membro do grupo de trabalho, a Deputada Angela Amin (PP/SC);

     Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 31 de maio de 2021