Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 18/03/2021 - Publicação Original
Veja também:
ATO DO PRESIDENTE DE 18/03/2021
Designa o deputado Zé Silva para coordenar o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nos termos do § 2° do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 212, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e em aditamento ao Ato do Presidente de 06/06/2019, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07/06/2019 (Suplemento ao n. 94, Ano LXXIV), que constituiu Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, RESOLVE:
Art 1° Designar o Deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE - MG) para coordenar o referido Grupo de Trabalho, destinado a efetuar estudos e propostas de sistematização, correção, conjugação e racionalização do plexo legislativo em vigor.
Art 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de março de 2021.
Arthur Lira
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/3/2021, Página 9 (Publicação Original)