Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 03/02/2021

EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 3/2/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Autorização - Utilização - Ato administrativo - Designação - Dispensa - Função comissionada - Substituição de função - Concessão - Alteração - Aposentadoria - Pensão - Deputado federal - Servidor público - Requisição - Cessão - Prorrogação - Espaço físico - Despesa - Evento - Decisão - Despacho - Processo administrativo - Correspondência - Ofício - Missão oficial sem ônus - Acesso restrito - Validação - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados - Autenticação - Senha