Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 08/02/2021
EMENTA: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/2/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Presidente da Câmara dos Deputados - Ato do Presidente - Utilização - Chancela eletrônica - Secretário-Geral da Mesa