O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições, e em aditamento ao Ato do Presidente de 09/12/2020, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 09/12/2020 (n. 218-A, Ano LXXV), que instituiu Grupo de Trabalho (GT-5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, RESOLVE:

     Art. 1º Designar os Deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Professor Israel Batista (PV-DF) para compor o referido Grupo de Trabalho.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília,14 de dezembro de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente