Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 02/07/2020 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 02/07/2020
Convoca eleição para Terceiro-Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância do cargo aos 17 de junho de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e atento ao estatuído no § 2º do art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, convoca eleição para o cargo de Terceiro-Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, em virtude de vacância ocorrida aos 17 de junho de 2020 decorrente da assunção do cargo de Ministro de Estado pelo Deputado Fábio Faria, a realizar-se na Sessão Extraordinária convocada para as 16 horas do dia 6 de julho de 2020.
Poderão concorrer à vaga em disputa somente candidatos filiados ao Partido Social Democrático (PSD), ao qual coube o cargo em questão, nos termos do acordo para a eleição da Mesa no biênio 2019 a 2021, firmado pelos partidos integrantes do Bloco PSL / PP / PSD / MDB / PR / PRB / DEM / PSDB / PTB / PSC / PMN.
Com vistas à organização dos trabalhos, as candidaturas deverão ser apresentadas formalmente à Secretaria-Geral da Mesa até as 12 (doze) horas do dia 6 de julho de 2020, impreterivelmente, sob pena de indeferimento dos respectivos registros.
Câmara dos Deputados, em 2 de julho de 2020.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 3/7/2020, Página 3 (Publicação Original)