Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 12/09/2019
EMENTA: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados junto ao Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/9/2019, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Defesa - Prerrogativa constitucional - Deputado federal