Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 21/08/2019

EMENTA: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados nos autos da Reclamação n. 33667, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra - 21/8/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Autos - Reclamação - Tramitação - Supremo Tribunal Federal (STF)